As escolas da rede pública estadual interessadas em participar do processo de chancela do Selo Escola Antirracista Professora Maria Beatriz Nascimento deverão fazer a inscrição até o dia 27 de novembro, por meio do site da Secretaria de Estado da Educação e da Cultura (Seduc), na aba ‘Editais/Seleções’.
O gestor, coordenador ou secretário escolar poderá fazer a inscrição, momento em que deverá assinar a carta-compromisso disposta no site, construir um plano de ação afirmativa e preencher o formulário de inscrição.
O secretário de Estado da Educação e da Cultura, Zezinho Sobral, destaca o selo como uma oportunidade de promover uma escola mais diversa, inclusiva e livre de preconceitos, já que a intensão é conceder o selo, anualmente, às escolas que comprovadamente tiverem atuado, durante o ano letivo, com ações afirmativas, programas e projetos voltados à defesa da educação antirracista e à promoção efetiva de uma Educação para as Relações Étnico-Raciais (ERER).
“Nada mais justo do que reconhecermos as escolas que já fazem e farão atividades voltadas à educação antirracista. O selo foi criado por decreto governamental e, justamente, valorizará o trabalho dos professores e alunos nas escolas estaduais”, avalia o gestor.
O selo criado por meio do decreto nº 458/2023 será atribuído às escolas da rede estadual de ensino de Sergipe que cumprirem as atividades propostas no plano. A diretoria regional de educação receberá, quando da solenidade de entrega do Selo Escola Antirracista, o reconhecimento por meio de certificado ‘Regional em prol da Educação Antirracista’, no qual constará o alcance em percentual de número de escolas que aderiram ao Selo Escola Antirracista, circunscritas à referida diretoria regional.
O Selo de Escola Antirracista Professora Maria Beatriz Nascimento efetiva-se no compromisso de ampliação de uma obrigação legal, ao atender às leis federais nº 10.639/2003 e 11.645/08, que instituem na rede de ensino de todo o país a oferta obrigatória de ‘História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena’, permitindo o resgate histórico da contribuição de pessoas negras na formação e construção da sociedade brasileira.
Com o selo, as escolas assumem o compromisso de ofertar uma educação plural e multicultural, de modo a coibir a perpetuação do racismo no ambiente escolar. Trata-se de um movimento de reconhecimento, valorização e disseminação do ensino da cultura afro-indígena na educação pública sergipana.
As escolas que se destacarem na construção do plano e, sobretudo, na implementação de atividades, projetos e ações voltadas ao estudo diverso, equânime, multicultural e antirracista receberão o selo, como forma de reconhecimento, valorização e a premiação.
Rede Estadual de Ensino
A Rede Pública Estadual de Educação de Sergipe tem atualmente 156.567 alunos matriculados nos diversos níveis e modalidades ofertados. Desse quantitativo, 76% dos alunos são autodeclarados pretos e pardos, o que aponta que a maioria dos estudantes são negros.
A chefe da Coordenação de Educação do Campo e Diversidade (Cecad/Seduc), Geneluça Santana, destaca que muitas unidades escolares já implementam as Leis 10.639/03 e 11.645/08 e têm práticas antirracistas. Segundo ela, é importante reconhecer essas escolas premiando-as com o selo e estimular que as demais passem a praticar. “Nossa rede é composta por uma maioria de estudantes negros, sendo assim, é imprescindível dar condições de acesso, permanência e garantia de aprendizagens a essa população, efetivando, desta forma, a equidade racial na educação”, afirma.
