O governador em exercício Zezinho Sobral assinou, nesta terça-feira, 14, junto ao procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Estado de Sergipe (MPSE), Manoel Cabral Machado Neto, o Termo de Cooperação referente à Lei nº 14.164/2021, para inclusão do combate à violência contra a mulher no currículo da Educação Básica. A assinatura foi realizada no gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça, na sede do MPSE.
Segundo o governador, a ação visa fortalecer as ações preventivas no combate à violência contra mulher, a fim de orientar crianças e jovens sergipanos para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária. “Combater a violência passa principalmente pela prevenção, é melhor que se evite a violência do que buscar solucionar seus efeitos. Esse termo de colaboração é para levar às escolas, e à formação da sociedade sergipana, uma construção pacífica e fraterna, ao inserir na base curricular do Ensino Fundamental conceitos importantes para uma sociedade mais justa”, destacou.
Além de dar efetividade à determinação da Lei 14.164/2021 – Lei de Diretrizes Bases da Educação Nacional -, que insere conteúdo sobre a prevenção da violência contra a mulher nos currículos da educação básica e institui a Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher, o Termo de Cooperação objetiva promover a capacitação de educadores, contribuindo para o conhecimento das disposições da Lei Maria da Penha, de modo a prevenir e coibir todas as formas de violência.
O governador em exercício acrescentou que a colaboração propõe inserir o MPSE na formação dessa política que repercutirá de forma positiva para um futuro de maior conscientização. “O combate à violência, à misoginia e a todos os preconceitos é uma política pública implementada em Sergipe. A escola como território de equidade, o Selo de Escola Anti-racista, a divulgação da Lei Maria da Penha, o Acolher, que combate o bullying e todas as as suas variações, a educação inclusiva, tudo isso faz parte de um arcabouço de ações e atividades fundamentais para a implementação da política pública. E já está no planejamento do Departamento de Apoio à Educação, a introdução dessa temática no nosso currículo, inclusive com a validação do Conselho Estadual da Educação. Então, o Ministério Público propôs e a gente faz um somatório para essa ação”, ressaltou Zezinho Sobral.
